Home- busca: Normas vigentes
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 16:54
O Porte de Arma de Fogo no Brasil: efeitos e requisitos especiais
criação de leis e normas para regular a vida em grupo, e com as leis armamentistas não foi diferente
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Apoiadores Publicado em 28 de Junho de 2023 - 11:21
Formas de tributação de criptomoedas serão expostas dia 28, 16h30
Formas de tributação de criptomoedas serão expostas dia 28, 16h30.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 13:00
Aposentadoria compulsória atinge tabeliã que completou 70 anos antes de emenda constitucional
Tabeliã aposentada no regime jurídico anterior à Emenda Constitucional de 1998 está sujeita às regras da compulsoriedade por implemento de idade.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 15:45
STF aprovada súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público
A norma refere-se apenas à aposentadoria especial em decorrência de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física dos servidores
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 16:30
Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista para antigos empregados que continuam prestando serviços
De acordo com o artigo 236, da Constituição Federal, os serviços notariais e de registro são realizados em caráter privado, por delegação do Poder Público.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 09:56
Procuradores e juízes são contra inviolabilidade absoluta de escritórios de advogados
Essa modificação pode dar ao escritório de advocacia uma inviolabilidade muito maior do que a do domicílio do cidadão.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 14:47
Meios Ambientes em pauta: o núcleo urbano como local de desenvolvimento humano
implementar um planejamento diretor com normas urbanísticas eficazes para resguardar um desenvolvimento
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 12:26
O Interesse Público como Instrumento de Atuação da Administração Pública
Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu normas com intuito de resolver os conflitos entre o interesse
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 15:34
A relativização da Obrigação de Alimentos e a Dignidade da Pessoa Humana
, necessários a adaptação justa e legal dos princípios constitucionais e normas civis ao caso concreto.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Julho de 2012 - 12:15
O Princípio da Legalidade na Administração Pública à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Ronald Dworkin, as normas jurídicas classificam-se em princípios e regras. Nas regras o conflito
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2004 - 07:00
TST nega recurso sobre jornada de 12x36 horas
Foi negado um agravo de instrumento e confirmada condenação ao pagamento de horas extras imposta a um hospital gaúcho e favorável a uma ex-empregada.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 18 de Março de 2024 - 14:50
Quem é o brasileiro médio? Entre a polca e a sonata
O Homo medius traduz ideia de comportamento-padrão, hipoteticamente entendido, consoante as normas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2022 - 13:34
Covid-19: Justiça nega desbloqueio de perfil de rede social após publicação de conteúdo irregular
as normas em questão não agradam ao requerente, cabe a este não utilizar o serviço. No caso em
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Julho de 2017 - 11:43
Direito à Saúde em tempos de crise: da necessária incidência do Princípio da Vedação ao Retrocesso Social
a respeito dos direitos fundamentais, normas programáticas, direitos sociais, princípio da vedação
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 01:00
Lei nº 11.718, de 20 junho de 2008
por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Dezembro de 2002 - 03:00
Medida Provisória nº 79, de 27 de Novembro de 2002
executiva em entidade de administração de desporto profissional, fixa normas de segurança nos estádios
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 15:39
Mantida multa de R$ 11,28 mi contra banco por práticas abusivas
Sanção imposta pelo Procon.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 09:40
A definição e delimitação do vínculo empregatício em face da jurisprudência brasileira atual
, respeito às normas de segurança, higiene e saúde do trabalhador, garantia de férias remuneradas
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 12:45
O poder da interpretação conforme a Constituição Federal brasileira pelo STF
constitucionais expostos por meio de normas jurídicas; que o julgador conheça os seus limites, procurando no texto
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Junho de 2019 - 11:00
Acidente coletivo de trabalho: uma análise acerca da culpabilização da vítima
vítima, investindo em fiscalização quanto às normas de segurança coletiva, ou seja, verificar a
